Supremo aprova o fim de financiamento privado para campanhas eleitorais

Foto: Dinheiro de campanhas milionárias que iam para debaixo do colchão.

Por:  Belarmino Mariano Neto.

Esse era o grande esquema das empresas privadas que financiavam alguns políticos e partidos, para depois de eleitos, liberarem licitações, conseguirem obras sem licitação, amarem negociatas e até aprovação de leis que beneficiassem seus negócios sujos. Dentro desse esquema, surgiram grandes escândalos políticos e eleitorais em todo o Brasil, que ficaram conhecidos como "Dinheiro na Cueca", Mensalão, Petrolão, escândalo dos bingos, escândalo dos correios, dos sanguessugas, pasta cor de rosa, lava-jato e tantos outros.
Parece que esse jogo sujo esta preste a acabar, pois o Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu hoje (17/09) que empresas privadas doem dinheiros para candidatos ou partidos políticos. Este processo estava em tramite desde 2013, foi suspenso e não valeu para a ultima eleição. Agora, em um crítico momento de golpes e contra-reformas políticas, felizmente o STF, decidiu com ampla maioria de 8X3 votos pelo fim do financiamento privado, de pessoa jurídica para campanhas eleitorais.
Esse esquema de botar dinheiro de baixo do colchão para sair comprando votos, deve acabar. Isso poderá implicar em uma nova e mais democrática maneira de fazer política. Deverá afetar diretamente as milionárias e hollywoodianas campanhas eleitorais.
Diante de um Congresso Nacional conservador e que havia aprovado doações privadas a candidatos, caberá a presidenta Dilma Rousseff vetar esse projeto de Lei, pois ela tem jurisdição para tomar essa histórica e importante decisão.

De acordo com o link de notícias do PSOL Nacional:

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.
Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
 
O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Fonte: http://psol50.org.br/site/noticias/3434/supremo-proibe-doacoes-de-empresas-para-campanhas-politicas