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| imagem extraída das redes sociais. |
Renato Souza através do Correio Brasiliense, faz um importante artigo de alerta sobre os possíveis crimes praticados pelo Presidente Jair Bolsonaro ao baixar portaria autorizando as forças armadas a comemorarem o golpe militar de 1964, que ele considera como uma "Revolução Cívico Militar" contra o comunismo.
Souza (C.B. 2019) destaca que: "O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (DFPC), aponta eventual crime de responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao autorizar e incentivar que as Forças Armadas realizem "as devidas comemorações" em relação a instauração do regime militar, que se abateu sobre o Brasil em 1964.
Onde estaria o crime? "Para os procuradores do MPF, esse tipo de ato representa crime de responsabilidade, por se enquadrar no que prevê o artigo 85 da Constituição Federal. Este tipo de delito, de acordo com a Carta Magna, pode resultar na suspensão do mandato e até no afastamento definitivo do cargo. "O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto", destaca a nota da PFDC (SOUZA, CB, 2019).
Para o Teólogo Leonardo Boff, se tratou de um Golpe Civil, Militar e Empresarial, marcado por profunda repressão, perseguição política, tortura, assassinatos e desaparecimento de pessoas. Esse regime durou 21 anos e deixou uma estatística assustadora de presos políticos e mortos, nos porões da ditadura. A Censura aos meios de comunicação e cultura, eram práticas comuns, impedindo que a sociedade soubesse o que de fato acontecia nas entranhas do regime. Por outro lado, existia uma forte mídia que defendia e encobria os crimes praticado pelos ditadores.
Destaca Boof (2019): "Do Prof. Dr. Fernando Altmeyer da PUC-SP já foram publicadas várias matérias de cunho histórico e estatístico. É conhecido por sua seriedade. Desta vez, é importante que leiamos o que recolheu de maldades e barbaridades que a ditadura civil-militar-empresarial produziu em 21 anos de sua vigência. Consciência da verdade, da justiça e sobretudo da memória de dor exigem/clamam que enfrentemos a vontade diabólica do atual presidente que pretende celebrar o golpe após 55 ano de uma sangrenta ditadura imposta em 31 de março de 1964. Seria como se Angela Merkel obrigasse celebrar a figura de Adolf Hitler e Putin a figura de Stalin, com os horrores que ambos e outros cometeram contra a humanidade e a dignidade humana. Desta forma somos, como cidadãos, degradados por um Presidente que deveria, por ofício, representar valores humanitárias e democráticos e respeitosos das vítimas, de ambos os lados, pois houve excessos de ambas as partes, dos que reprimiam e dos que eram reprimidos. Ocorre que a violência repressiva provinha dos agentes do Estado de exceção que, por dever, como Estado, deve proteger o cidadão e não persegui-lo, torturá-lo, fazê-lo desaparecer e finalmente assassiná-lo".
Nasci em 20 de janeiro de 1964, portanto, tenho a idade da Ditadura Militar, um mês e meio mais velho. Vivi meus primeiros 21 anos sob a égide da Ditadura Militar e talvez fosse imperceptível saber o que era e o que não era autoritarismo, pois quando jovens, não nos preocupávamos com essas questões, mas em nossas aulas de história, já tínhamos a noção do que havia acontecido para o que os professores chamavam de idade de chumbo.
Lembro que o diretor de uma das minhas escolas públicas era um delegado reformado que ganhava um extra para comandar o Colégio Irineu Pinto. Durante o primeiro ano do ensino médio resolvemos instalar o Grêmio Estudantil, mas tivemos uma forte negativa do Diretor. Mas felizmente, já tínhamos base no chamado Movimento Secundarista da Paraíba e criamos o Grêmio a contra gosto do diretor.
Em 1979;1980, nosso Grêmio foi decisivo no apoio a Greve Geral dos professores da Rede estadual da Paraíba. Nesse período a Ditadura já estava em fogo brando, os militares estavam perdendo espaços de poder e o mundo passava por transformações políticas que não mais justificavam regimes militares. Mesmo assim, ao ouvir pessoas que viveram o período de 1964 até 1980, eram relatos estarrecedores.
Boff (2019), lembra da publicação "Brasil Nunca Mais" (1985 pela Editora Vozes) foi o título do livro que o Cardeal Arns apresentou em nome da Igreja diante do mundo inteiro os horrores das salas de tortura mas no sentido da paz e para que nuca mais se repita essa tragédia e se supere a banalidade do mal. Esse foi um importante ano de luta por Eleições Diretas para presidente da República, era um período difícil para a redemocratização brasileira.
Souza (C.B. 2019), destaca o Ato Institucional N° 5 (AI-5): "Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos; recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes; e dá outras providências".
Para as pessoas que acham besteira de esquerdopatas comunistas, aconselho a leitura do livro "Brasil Nunca Mais". Uma radiografia do que foi a ditadura militar brasileira. Em resumo, a democracia tem seus limites, mas um regime autoritário é o pior dos caminhos políticos.
Publicado originalmente: https://radicaislivreseco.blogspot.com/2019/03/bolsonaro-apologia-ditadura-e-crime-de.html
Fontes:
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/03/26/interna_politica,745525/mpf-fala-em-crime-de-responsabilidade-de-bolsonaro-ao-exaltar-golpe-de.shtml
https://leonardoboff.wordpress.com/2019/03/25/a-blasfemia-de-jair-bolsonaro-que-deus-acima-de-todos/
https://leonardoboff.wordpress.com/2019/03/26/inventario-da-violencia-da-ditadura-civico-militar-empresarial-a-partir-de-1964-f-altmayer-jr/
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