quinta-feira, 27 de outubro de 2016

STF: Proibição de Greves ou nova mordaça para os servidores públicos brasileiros?

imagem ilustrativa bahia.ba


Na tarde do dia 27 de outubro de 2016, tivemos mais um duro golpe contra a nossa democracia, agora diretamente contra o nosso sindicalismo e a classe trabalhadora do serviço público brasileiro. O Golpe que era aparentemente parlamentar e midiático, apenas com uma ajudinha do Supremo. Agora ganhou todos os contornos do que os movimentos sociais organizados e partidos de esquerda, já vinham denunciando. Agora, com todas as letras: O golpe é jurídico/midiático/parlamentar e de extrema direita, totalmente a serviço da lógica neoliberal e do imperialismo monopolista.

Esta foi a mensagem encaminhada pela direção da ADUEPB, Sindicato dos Professores da UEPB, sobre ato do STF que decreta o corte de salários dos servidores públicos em Greve e dar outras providências, respeitando apenas os casos em que os órgãos públicos não estejam pagando os salários em dia.

O STF decretou o FIM DO DIREITO DE GREVE no serviço público brasileiro. A Lei da Mordaça que se configurava com um ato contra os professores com a "Escola Sem Partido", agora chegou violentamente contra o Sindicalismo Brasileiro. Com esse golpe o STF "determinou o corte e o desconto salarial para toda e qualquer ação grevista, independente da decretação de ilegalidade". A ideia é simplesmente calar a classe trabalhadora, que corre o risco de ter seus ganhos completamente engolidos pelas reformas trabalhistas, previdenciária e da PEC 24.

Talvez possam fechar o Congresso Nacional, pois um poder se sobrepõe ao outro em uma flagrante determinação que rasga a Carta Magna do Brasil. Perguntamos onde estão as instituições independentes de nosso país? Como reagirão as nossas centrais sindicais?, queremos saber da OAB nacional? Pois, diante de mais esse golpe, precisamos de uma orientação jurídica e política para as nossas ações sindicais.

Essa moda começou com o Governo do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB), que no dia 06 de outubro de 2016, publicou um decreto em Edição Extra do Diário Oficial, em que determina o corte dos pontos de servidores grevistas, entre outras ações. Nesse mesmo ritmo, tivemos a Decisão do STF, deixando claro que, os órgãos públicos poderão cortas os salários dos grevistas. independente de decretação de ilegalidade ou não, por parte de instâncias jurídicas inferiores.

No momento em que o Congresso Nacional aprova em primeira e segunda instância a PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública e outras áreas dos serviços essenciais. No momento em que milhares de escolas estaduais, universidades e Institutos de Educação estão ocupadas por estudantes em todo o país: O Congresso Nacional, o STF e a grande Mídia, tenta convencer o povo de que a PEC 241 é um remédio amargo mais necessário. Amargo apenas para a classe trabalhadora, para os pobres e que dependem diretamente dos serviços públicos. Amargo para os trabalhadores dos serviços públicos, com o risco de perdas salariais irreparáveis.

No Momento em que o governo golpista coloca na ordem do dia a Lei da Mordaça, ou a tal Escola Sem Partido, que o Portal 247 considera como projetos de Leis que tramitam em diversos estados brasileiros e que tentam impedir conteúdos humanísticos e de análise crítica e ideológica, com ataques diretos os professores de Filosofia, Sociologia, Geografia e História. A ideia é impedir legalmente que os professores despertem os estudantes para o censo crítico e para as contradições, sociais, políticas, religiosas, econômicas, étnicas e de gênero que existem em nosso país.

O Movimento Sindical Brasileiro, as organizações democráticas brasileiras e a sociedade esclarecida precisa reagir e ocupar as ruas e os espaços de poder, contra mais essa tentativa de destruição dos nossos direitos constitucionais. 
Golpistas não podem passar impunes.
#ForaTemer; 
#EleiçõesDiretasJá!
#GreveGeral!

Fontes: 

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/10/em-decreto-gdf-anuncia-corte-de-ponto-servidores-grevistas.html
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8778298839117878126#editor/target=post;postID=1667185030653964841
http://www.conjur.com.br/2016-set-05/mp-debate-escola-partido-mordaca-realizacao-plena-educando
http://bahia.ba/saude/como-seu-comportamento-interfere-no-atual-caos-moral-e-etico/

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