*DEPUTADOS/AS ESTADUAIS DA PARAÍBA APLICAM DURO GOLPE NOS SERVIDORES PÚBLICOS E* *APROVAM “REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL” DE JOÃO AZEVEDO*
A grande maioria dos/as deputados/as deputados/as estaduais da Paraíba, em sessão extraordinária, aprovaram, nesta *terça-feira, 17 de março de 2020*, com _29 votos_, a “Reforma da Previdência Estadual” do governo João Azevedo (Cidadania). Na ocasião, apenas os/as deputados/as Cida Ramos (PSB) e Wallber Virgolino (Patriotas) foram contrários à matéria e, portanto, favoráveis aos servidores públicos estaduais.
Duas coisas chamam atenção neste deplorável e lamentável episódio que afetam milhares de trabalhadores/as paraibanos/as, que vendem cotidianamente sua força de trabalho e, principalmente, suas capacidades criativas para o desenvolvimento desse Estado ao longo dos anos: a participação efetiva de entidades sindicais na negociação final do texto que resultou no PLC12/19, que é a “Reforma da Previdência Estadual” (e que vem gerando uma onda de indignação em vários militantes do movimento dos trabalhadores paraibanos); e o fato de que, apenas uma deputada da esquerda paraibana com representação na Assembleia Legislativa tenha votado a favor dos/as trabalhadores/s, no caso, ex-presidente da ADUFPB, Cida Ramos (PSB). Para se ter uma ideia do que isso significa, todo o restante da bancada do PSB, com exceção da deputada Estela Bezerra (que faltou justificadamente à sessão e expôs suas razões em redes sociais e expressou seu repúdio à “Reforma da Previdência Estadual”), votou a favor do PLC 12/19, portanto, contra os/as servidores/as públicos estaduais paraibanos/as. Nesse mesmo caminho, seguiram os deputados Anísio Maia, do PT, e Inácio Falcão, do PCdoB.
Além disso, há um dado da realidade que atravessa essa votação perversa para os trabalhadores paraibanos, promovida por “suas excelências” na tarde desta terça-feira, 17 de março de 2020: o mundo, e a Paraíba em particular, vivem uma conjuntura pra lá de peculiar por conta da *pandemia do coronavírus*, que vem promovendo uma verdadeira quebradeira nas Bolsas de Valores de todas as economias mundiais, destruindo os sistemas de saúde dos principais países, matando centenas de milhares de pessoas e infectando tantas outras. Além de provocar uma desmobilização completa no movimento dos trabalhadores, que fez com que esses deputados/as se aproveitassem da situação e aplicassem este golpe nos trabalhadores.
Na Paraíba, tanto o governador do Estado quanto o prefeito da capital, assim como outros espalhados pela Paraíba, já determinaram várias medidas emergenciais para o combate ao *coronavírus*, tais como suspender as aulas das redes pública e privada por um tempo determinado; que alguns servidores públicos passem a exercer suas atividades em casa; que alguns espaços públicos tenham restrições quanto a seu funcionamento e, ao mesmo tempo, orientam que os empreendimentos privados façam o mesmo. Porém, nada disso foi impeditivo para que 29 deputados/as estaduais seguissem a orientação de João Azevedo e Bolsonaro e promovessem um duro ataque aos servidores públicos, aprovando a “Reforma da Previdência Estadual” que, entre outras coisas, fará com que, a partir de agora, cada servidor/a passe a pagar 14% de alíquota como contribuição à previdência estadual, como resultado desta votação.
O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba divulgou uma nota aonde defende 7 pontos que foram negociados e que, segundo esta nota, teriam sido benéficos para o conjunto dos/as servidores/as públicos/as estaduais a votação ocorrida nesta terça-feira, 17 de março de 2020. Porém, o mesmo Fórum, na referida nota, se contradiz quando afirma que o PLC12/19 mantém não apenas a alíquota única de 14% como contribuição à previdência estadual dos/as servidores/as estaduais, como também “ficou no texto a retirada da PBPrev da obrigação de arcar com o pagamento dos auxílios”. Ou seja, com a aprovação da PLC 12/19, a PBPrev só irá ter a obrigação de pagar as aposentadorias e pensões dos seus segurados. Os demais benefícios, como auxílio doença, licença maternidade, pensão por morte, deverão ser pagos pelas secretarias de origem de cada servidor/a. A pergunta que não quer calar é: com que dinheiro isso se fará?
Esta verdadeira confissão de culpa, por parte do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba, revela que a vitória decantada por este na votação do PLC 12/19 é, na verdade, uma vitória de Pirro. É um duro golpe para os/as trabalhadores/as!!!
Outra coisa a ser verificada neste caso é a *conivência criminosa* daqueles que se dizem aliados da classe trabalhadora e que votaram junto com os governos João Azevedo e Bolsonaro a favor da “Reforma da Previdência Estadual”. Não dá para separar um governante do outro, pois o que João Azevedo fez foi uma cópia (para pior, na maioria das vezes) do que foi feito em nível federal. Mas, mesmo assim, aqueles que se dizem “representantes dos trabalhadores” *TRAÍRAM* os/as servidores/as públicos/as estaduais e merecem nosso *REPÚDIO*.
Essa é mais uma lição que se dá a quem aposta todas suas fichas na negociação com o Parlamento e se recusa a construir, pela base, a luta da classe contra os ataques que patrões e governos fazem aos trabalhadores. O objetivo da “Reforma da Previdência” de João Azevedo e Bolsonaro, com apoio explícito dos patrões, é jogar a crise capitalista do Estado burguês nas costas (e conta) dos trabalhadores. Infelizmente, com a colaboração de algumas lideranças sindicais!!!
Só para constar, seguem os nomes dos/as deputados estaduais que votaram contra os/as servidores/as públicos/as estaduais: *ADRIANO GALDINO (PSB); ARMANDO MONTEIRO (PSC); ANÍSIO MAIA (PT); BRANCO MENDES (PODEMOS); BUBA GERMANO (PSB); CABO GILBERTO (PSL); CAIO ROBERTO (PR); CAMILA TOSCANO (PSDB); CHIÓ (REDE); CLÁUDIO RÉGIS (PP); DODA DE TIÃO (PTB); DR. TACIANO DINIZ (AVANTE); DRA. JANE PANTA (PP); DRA. PAULA (PP); EDMILSON SOARES (PODEMOS); EDUARDO CARNEIRO (PRTB); FELIPE LEITÃO (DEM); GENIVAL MATIAS (AVANTE); INÁCIO FALCÃO (PCdoB); JEOVÁ CAMPOS (PSB); JUTAY MENESES (REPUBLICANOS); LINDOLFO PIRES (PODEMOS); MANOEL LUDGÉRIO (PSD); MOACIR RODRIGUES (PSL); NABOR WANDERLEY (REPUBLICANOS); POLLYANA DUTRA (PSB); RICARDO BARBOSA (PSB); TIÃO GOMES (AVANTE); WILSON FILHO (PTB)*.
A CSP Conlutas *REPUDIA* esses deputados e deputadas que seguiram as ordens dos Palácios da Redenção e do Planalto e também *REPUDIA* os *TRAIDORES* dos trabalhadores, que se colocam “representantes da classe” no Parlamento e apoia a luta desses/as servidores/as no combate à “Reforma da Previdência”.
Paraíba, 18 de março de 2020.
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