Por Belarmino Mariano Neto
"Os deputados paraibanos votarão a favor do congelamento de salários dos servidores do Estado da Paraíba?
Com a Medida Provisória (MP 242), que o governador Ricardo Coutinho quer instituir, o Governo do Estado desrespeita:
- a Lei da Data Base dos servidores públicos;
- os Planos de Cargos, Carreiras e Salários das várias categorias de servidores do Estado.
De acordo com o professor doutor da UEPB Juracy Regis, a MP 242 só causa a economia de 1% na folha do Estado. Tal economia poderia ser feita com outros remanejamentos. A MP 242 é perseguição aos servidores do Estado! " (ADUEPB, FEV. 2016).
O governador se gabava de que estava com todas as contas do Estado sobre controle e que possuía superavit considerado. Que havia encontrado o Estado quebrado, mas no seu primeiro governo, conseguiu reorganizar toda a economia paraibana e toda a administração pública foi saneada. Em seu primeiro ano do segundo governo, continuou demonstrando austeridade com as contas públicas e, segundo seus meios de comunicação, com significativo acumulo de recursos.
Mas, do nada, de repente, como se um terremoto houvesse caído na Paraíba, o governador parece que não sabe mais onde estão os recursos do Estado. Para onde foram os acumulados dos seus governos? Como em tão pouco tempo o governo quebrou o estado ao ponto de não poder respeitar as medidas que ele mesmo implantou, como a data base dos servidores públicos estaduais?
Justamente em um ano eleitoral, com fortes disputas municipais, nas quais o partido do governador, pretende disputar as eleições em dezenas de municípios, entre os maiores do Estado. O governador com essa medida parece que quer a anuência da Assembleia para "economizar" cortando o direito dos trabalhadores". Economizar, tirando dos servidores para colocar em quê?
De uma tacada só o governador lançou a MP 242, congelando salários, gratificações e até o constitucional Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, congelando mudanças de nível por titulações ou mudanças de nível da classe de policiais militares, que serão profundamente prejudicados, caso essa MP seja aprovada pelos Deputados da Paraíba.
Outra lapada que o governador dar na economia paraibana é não garantir que os servidores tenham a sua reposição salarial, ou simplesmente lhes seja garantida e a reposição da situação inflacionária acumulada de 2015 para 2016. Essa MP 242 é um crime contra a economia estadual, pois sem reajustes os servidores ficam em dificuldade para honrar os seus compromissos, os comerciantes e produtores paraibanos, não incrementarão os seus negócios, pois o governador deixou de injetar mais recursos na economia de todos os municípios, através dos salários, que representam importante base de capital circulante, todas as vezes que os trabalhadores estaduais recebem seus proventos.
Nessa Perspectiva o governo girassol trabalha em favor da crise, adotando uma política neoliberal de arrocho salarial e prejuízos para os servidores e para a sociedade como um todo. Como assim: é simples, esse governo se diz Socialista, o seu partido, defende ou defendia bandeiras claramente de defesa da sociedade, mas o social fica de fora das políticas do governador. Usa a crise para tirar proveitos. O que seria de Dilma se usasse a crise e congelasse o salário mínimo? Agora esse governo paraibano quer congelar os nossos salários, ver se pode?
Além do mais, o Estado da Paraíba esta profundamente inchado de contratados, de comissionados e de codificados, todos amontoados em repartições públicas das dezenas de regionais e órgãos estaduais. São milhares e milhares de contratados, muitos que nem expediente dão, apadrinhados políticos, membros de partidos aliados do governador e que na atualidade lhes dão uma folgada maioria dentro da Assembléia Legislativa.
No direito líquido e certo dos servidores públicos, o governador quer mexer, mas nos milhares de apadrinhados e seus cargos de confiança, com salários bem obesos, o governador não toca uma unha. Temos o Diário Oficial como testemunha e artigo de prova das afirmativas. Esse é o esquema de um governo que gasta milhões com propaganda e oprime a classe trabalhadora, com as mesmas política adotadas por governos do PSDB, a exemplo de são Paulo e Paraná, só falta colocar a polícia para massacras os servidores, o resto é igualzinho aos esquemas neoliberais que passam por negociatas para garantir maiorias no poder legislativo.
Isso mesmo, deputados que de repente passaram a ser aliados do governador, que se não nos mobilizarmos votarão na MP 242 e poderemos passar três anos sem reajuste salarial e com nossos direitos constitucionais congelados. Aqui vale perguntar, quais serão os deputados com coragem para prejudicar os servidores da Paraíba? Quais serão os deputados com coragem para enfrentar o governo contra essa medida inconstitucional? Uma coisa é certa: QUEM NÃO REAGE RASTEJA! Então a hora para nos mobilizarmos é essa, do contrário, "JACARÉ PARADO VIRA BOLSA".
vejam nossos reclamos e alertas contra a MP 242
Associação dos docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB pediu, através de ofício, o posicionamento de cada parlamentar paraibano a respeito da Medida Provisória 242 do governador Ricardo Coutinho, que congelou os salários dos servidores estaduais por tempo indeterminado
Diz a correspondência:
"A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba - ADUEPB recebeu com indignação a MP-242/2016 que congela os salários dos servidores estaduais. Como reação imediata a mais esse ataque aos servidores públicos, especialmente aos docentes da UEPB, informa que já foi solicitado parecer de nossa Assessoria Jurídica acerca da ilegalidade da referida medida provisória. Essa Medida Provisória que, em apenas um ato, desrespeita a Lei da Data Base dos servidores públicos e suspende os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) das várias categorias de servidores deste Estado. Entretanto, esta MP necessita de aprovação do Poder Legislativo.
Diante do Exposto, vimos através deste solicitar ao nobre Deputado um posicionamento político quanto a referida Medida Provisória. Neste sentido, gostaríamos de saber se sua posição no parlamento será pela aprovação da MP 242/2016 ou será pela reprovação da referida MP.
Sendo assim, concluímos na certeza de que em breve receberemos a resposta quanto a esta nossa demanda".
fonte de pesquisa: https://www.facebook.com/aduepboficial/?fref=photo
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