Este artigo é mais uma preocupação geográfica em relação aos desmandos políticos exercidos pelo atual governo brasileiro de Jair Messias Bolsonaro (PSL) e suas interferências diretas, na tentativa de mudanças na Constituição Federal, além de reformas no próprio Estado, ao ponto de propor através do recente Projeto de emenda a Constituição (PEC), apresentado ao Senado, pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, sobre a extinção de municípios com até 5 mil habitantes e que tenham arrecadação inferior a 10% de sua receita total. A medida também prever a proibição de criação de novos municípios. Os dados apontam que existem mais de 1.254 municípios nestas condições, que representam 22,5% do total dos municípios brasileiros (TEMÓTEO, MAZIEIRO E ANDRADE, 2019).
O Ministro Paulo Guedes acha que pode tratar os municípios brasileiros como se fossem empresas privadas que como não estão dando lucros, devem ser fechadas, desconsiderando as milhares de famílias que ali vivem, trabalham, consomem, pagam seus impostos e dependem de programas governamentais que são mantidos pelos seus impostos.
O Brasil é um país de dimensões continentais, pois ocupa 8.511.000 de km² se tornando o quinto maior país do mundo e apresenta uma população de aproximadamente 209,3 milhões de habitantes que estão distribuídos por 5.570 municípios espalhados por todo o território brasileiro (IBGE, 2019).
O município é um dos fragmentos territoriais da organização política e administrativa do Brasil, que se organiza constitucionalmente como a menor fração territorial da Republica Federativa. Como o município é a menor unidade territorial constitucional do Brasil, em sua área territorial existem subdivisões formais, reconhecidas como zona urbana (sede do município) e zona rural, em que podem existir distritos, povoados e sítios ou comunidades rurais.
Dentro do conceito podemos dizer que o município é o lugar onde as pessoas nascem, crescem, estudam, trabalham, se divertem, constituem família e onde morrem e são sepultadas. Logo, o município é o lugar onde construímos nossas identidades, emoções, sentimentos de pertencimento.
Geralmente, quando usamos a expressão "o meu lugar", estamos nos referindo ao local onde nascemos, ondo os nossos pais nos tiveram e nos criaram. Desse modo, a nossa história de vida se confunde com o lugar onde nascemos e vivemos a maior parte de nossas vidas, e mesmo quando a gente migra, sai de um lugar para outro, continuamos nos referenciando pelo lugar onde nos originamos.
Um sítio, um povoado, uma comunidade rural, uma cidade, por menor que seja, sempre vai guardar a história de vida dos seus nativos e assim se formam as famílias, os clãs e os grupos sociais, todos atrelados a algum lugar, por menor e mais isolado que seja esse local. Esse é o real significada de um município para o povo brasileiro.
No Brasil também existem outros significados sobre os lugares em que as populações se originam, ao exemplo de aldeias indígenas, de territórios quilombolas, Assentamentos de Trabalhadores Rurais Sem Terra, territórios ciganos, comunidades tradicionais de povos das florestas, entre outros, mas todos estão de alguma maneira, inseridos da organização federativa do município, enquanto unidade territorial constitucional de ligação das pessoas com os seus direitos e deveres, enquanto cidadãos brasileiros.
Os próprios conceito de cidadão e de cidadania, se encontram com a ideia de município, enquanto unidade natural e oficial para acesso a todos os tipos de políticas públicas geradas no país.
Mariano Neto (2006) afirma que:
"Percebe-se que a categoria geográfica de lugar insere-se nesta discussão em torno do território-territorialidade, pois, a compreensão dos caminhos que se constroem em determinados locais pode revelar um mundo desconhecido pelos diagnósticos normais de apreensão da realidade. São sutilezas, nuanças que os dados não costumam revelar. A trama da relação sociedade/natureza também passa por este caminho, onde a organização interna de dado lugar tem seu significado para as populações que ali residem e relacionam-se. Porém, este mesmo lugar, que revela dinâmicas próprias da relação sociedade/natureza, em cada localidade, também se expande para além dos limites geográficos" (MARIANO NETO, 2006, p.11-12).
Esse pensamento sobre a ideia de lugar se insere perfeitamente na atual proposta de PEC apresentada pelo Ministro Paulo Guedes/Bolsonaro, pois ao propor a extinção de milhares de municípios, pelo simples fato de serem pequenos e não apresentarem rendimentos suficientes para agradar o mercado e seus possíveis investimentos lucrativos, demonstra que o atual governo, não respeita a identidade, memória e história das pessoas e dos lugares. O Ministro Paulo Guedes e o próprio governo, demonstra completa falta de compromisso com os recônditos lugares, que, apesar de pequenos, representam os valores democráticos e vontades políticas de um povo.
Um coisa seria, o movimento de um povo, dentro de uma municipalidade, querendo organizar um outro tipo de relação municipalista, em que aquela sociedade local, por conta própria e autônoma, estivesse interessada em se auto-destituir para ser anexada a uma unidade municipal maior. Será que existe no Brasil, algum município querendo deixar de existir?
Para entendermos melhor essa unidade autônoma denominada município, buscamos no artigo de Oliveira (2018), os argumentos teóricos sobre o "federalismo e o municipalismo na trajetória política do Brasil". Nesta obra o autor considera que o federalismo é um modelo de organização política de alguns estados nacionais, com destaque para a autonomia entre os entes federados e no caso do federalismo brasileiro, um destaque para os municípios, enquanto entes territoriais ou elo de ligação entre os estados e a união.
O Brasil se estrutura ao que a Constituição Federal promulga como a unidão dos três entes federativos: União, Estados e Municípios, existentes a partir de um "Pacto Federativo". Mas até que ponto, esse governo possui legitimidade para propor o fim de municípios, o fim de fundos e o impedimento de criação de novas municipalidades?
Precisamos pensar em relações de poder e legitimidade que passam pela geografia política e geopolítica, pois “A Geopolítica é uma teoria do poder, porque território é poder” (Myamoto, 2014). Nestas condições teóricas pensamos na atual situação política vivida pele Brasil, depois que assumiu a presidência o governo Bolsonaro, declaradamente de extrema-direita, que não respeita os interesses do Estado-Nação brasileiro, colocando em risco a soberania nacional, ambiental e agora federativa, pois passa a ameaçar os pequenos territórios municipais..
Para compreendermos
e analisarmos estas questões na perspectiva da geografia política e
geopolítica, precisamos primeiramente, entendermos a organização política do
território brasileiro na condição de um Estado-Nação que se consolidou
historicamente ao longo de quase 520 anos, tendo passado um longo período sob a
égide do domínio colonial português (1500 a 1822), que representou durantes
estes 222 anos uma Colônia de Exploração dominada territorialmente por
Portugal. considerando os dois primeiros séculos, o Brasil ainda não poderia falar de Estado-Nação brasileiro, mas já existia
durante esse período, importantes sinais de luta, resistência e tentativas,
mesmo que parciais de libertação territorial para a conformação política de um
Estado-Nação.
O primeiro
bom exemplo do espírito de nacionalidade brasileira, nasceu no Nordeste, com a
famosa guerra de expulsão dos holandeses e com as batalhas dos Guararapes
(1648-1649). Forças portuguesas aliadas com líderes nativos do Brasil, entre os
quais, brancos, índios e negros, conseguiram vencer e expulsar as frotas holandesas
do território colonial português.
Outro
importante e forte movimento de luta para construção do Estado-Nação no Brasil,
também se deu no Nordeste, foi a Revolta de Pernambuco e Paraíba (1817) que se
aprofundou com o Movimento Revolucionário da Confederação do Equador, iniciado
em (1824), reunindo tropas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará,
contra as forças do Império de D. Pedro I. Este talvez tenha sido o primeiro
grande levante anti-imperialismo e anticolonial do Brasil. (LIMA SOBRINHO, 1979). Mesmo tendo sido
sufocado pelas tropas governistas do império, o sonho liberal de fundação de
uma república independente permaneceu no seio da sociedade brasileira.
O
Brasil viveu um longo período de domínio imperial (1822 – 1889) e durante esse
período dezenas de revoltas e lutas pela implantação de um sistema político
liberal e republicano se estendeu pela pátria que era governado pelos filhos do
Rei de Portugal e atendendo aos interesses econômicos do Reino Unido e aliado
de Portugal.*Belarmino Mariano Neto. Professor Associado da UEPB. Doutor em Sociologia pela UFPB/UFCG. Mestre em Meio Ambiente pela UFPB e graduado em Geografia pela UFPB.
REFERÊNCIAS
CANECA, frei Joaquim do Amor
Divino (1779-1825) Org. e introd. de Evaldo Cabral de Mello. 2001.
(Coleção Formadores do Brasil).
LIMA SOBRINHO, Barbosa. Pernambuco: da Independência à Confederação do Equador. Recife: Conselho Estadual de Cultura, 1979.
MARIANO NETO, Belarmino. A Natureza da Geografia e suas Múltiplas Ações. COORDENADORIA
DE ENSINO MÉDIO - G E O G R A F I A: REFERENCIAIS CURRICULARES DO ENSINO
MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA. João
Pessoa, Paraíba: Secretaria de Estado da Educação e Cultura, Agosto de 2006.
ISBN 978-8598357-33-1
TEMÓTEO, Antônio; MAZIEIRO, Guilherme; ANDRADE, Hanrrikson. Governo propõe fundir municípios; regra atingiria quase 1 em cada 4 cidades. Brasília: Uol, 05/11/2019. Disponível em <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/05/pacote-governo-municipios-fusao.htm>.
https://radicaislivreseco.blogspot.com/2019/07/o-nordeste-brasileiro-e-as-revolucoes.html
https://www.apostagem.com.br/2019/11/06/prefeito-bolsonarista-se-diz-traido-ao-saber-que-sua-cidade-sera-extinta-pela-proposta-de-bolsonaro/?fbclid=IwAR1xo680b2eVhR9yFkTiYxwQBo8v2Cu9WGrXFh2HX1QTnrS2hcQ8Fep9uqw
https://urbsmagna.com/2019/11/01/bolsonaro-acaba-com-o-minha-casa-minha-vida-fna-emite-nota-publica-nesta-sexta-01-sobre-o-fim-do-programa-que-sera-substituido-por-outro-formato-deixando-familias-de-baixa-renda-sem-nenhuma-perspe/?fbclid=IwAR3b6ar8wQ46sRfTipItIsCKrn_oEZ6vtQ8jlEmMeCVzqm9TlrkpNLEwTMA
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