Belarmino Mariano**
As emendas parlamentares tornaram-se um dos temas centrais do debate político brasileiro. Mais do que uma discussão sobre números, trata-se de uma reflexão sobre o modelo de gestão do orçamento público e sobre o equilíbrio entre os Poderes da República.
O Brasil vive uma situação incomum quando comparado às principais democracias do mundo. Atualmente, as emendas parlamentares representam cerca de 22% do orçamento discricionário da União, isto é, da parcela do orçamento em que o governo possui maior liberdade para decidir onde investir. São as individuais, em que cada deputado tem direito a cerca de R$ 40 milhões e cada senador a R$ 74 milhões. Já nas emendas de bancada estadual, a média é de R$ 415 milhões por estado.
Dinheiro do poder executivo, mas desde os governos Temer e Jair Bolsonaro, passaram a ser geridas por parlamentares do legislativo, em uma completa inversão de papéis políticos que ferem a própria Constituição Brasileira, quanto ao papel de cada um dos entes federativos.
São ou deveriam ser recursos destinados à construção de escolas, hospitais, rodovias, universidades, obras de infraestrutura e outros investimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional. Mas, em muitos casos, o dinheiro desaparece entre os gabinetes dos parlamentares, secretarias de Estados e de municípios. Em muitos casos, até colocam um outdoor anunciando o recurso, mas não executam nada, pois o jogo sujo é exatamente esse.
A estrutura atual é estabelecida da seguinte forma:
1) Emendas Individuais (RP 6): São de execução obrigatória e divididas igualmente entre os membros. Pelo menos 50% desses recursos devem ser obrigatoriamente destinados à área da saúde;
2) Emendas de Bancada (RP 7): Também de execução impositiva, são destinadas a projetos de interesse dos estados;
3) Emendas de Comissão (RP 8): Ficam sob o controle e decisão de liberação do Poder Executivo;
4) "Orçamento Secreto" emendas de relator (RP-9) - mecanismo de repasse de verbas federais direcionadas por deputados e senadores para suas bases políticas, mas que ficou conhecido por esse nome devido à ausência de transparência pública sobre quem indicava e quem recebia os recursos.
Qual é o grande problema? Esses recursos deveriam ser executados pelo governo federal em parceria com os governadores e prefeitos de maneira trabsparente e republicaba e federativa. Mas em sua maioria, essas emendas são secretas e inclusive, existem políticos sem mandato parlamentar que estão usando os cargos de presidentes de partidos ou influência anterior para desviarem milhões desse orçamento, como são os casos dos ex-deputados cassados por corrupção, Valdemar da Costa Neto (presidente do PL) e Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara e atualmente filiado ao Partido Republicanos, ambos ligados ao atual presidente da Câmara Hugo Motta (Partido Republicanos) e ao presidente do Senado Dadi Alcolumbre do Partido União Brasil (UNIÃO).
Nesse momento é possível afirmar que o federalismo republicano presidencialista brasileiro se encontra em risco. O Brasil é o único no mundo em que deputados e senadores possuem gigantescos poderes na gerência dos recursos públicos, em especial, a Bancada do Centrão, fornada por políticos de direita e de extrema direita que representam cerca de 80% do Congresso Nacional e que também controlam governos estaduais e municipais em mais de 82% do país.
Esses goverdores geralmente estão dentro do grande esquema de enendas secretas e só como exemplos podemos destacar os Estados em que a extrema direita mais se beneficia com esse esquema: Tarcísio de Freitas (Republicanos) - São Paulo; Romeu Zema (Novo) - Minas Gerais; Ratinho Júnior (PSD) - Paraná; Ronaldo Caiado (União Brasil) - Goiás; Jorginho Mello (PL) - Santa Catarina; Cláudio Castro (PL) - Rio de Janeiro. Observa-se que são dos mesmos partidos que controlam o Congresso.
Bom lembrar que o governador Cláudio Castro que era pré-candidato ao senado, foi cassado por corrupção e inclusive, está envolvido com o crime organizado do Rio de Janeiro. Sobre prefeitos, dos mais de 90 prefeitos já presos e/ou cassados por corrupção, 30 são do Estado de Santa Catarina e dos partidos de direita e extrema direita.
Nos Estados Unidos, embora existam os chamados earmarks, os recursos destinados diretamente por parlamentares, representam uma parcela muito pequena do orçamento discricionário, normalmente inferior a 1%. Já em países como Reino Unido, Alemanha, França e Espanha, não existem cotas individuais de recursos para deputados e senadores.
Nessas democracias, o Parlamento debate, altera e aprova o orçamento, mas a execução das políticas públicas permanece, predominantemente, sob responsabilidade do governo. Vale salientar ainda que nestes países existem monarquias parlamentaristas (Reino Unido e Espanha), e repúblicas parlamentaristas (Alemanha e França). Isso apenas para exemplicar quatro países que fazem parte do grupo dos paises mas fortes economicamente (G-7).
No Brasil, a ampliação das emendas parlamentares modificou a dinâmica entre Executivo e Legislativo. De um lado, seus defensores afirmam que elas aproximam os recursos das necessidades dos municípios, permitindo que parlamentares atendam demandas locais que muitas vezes não seriam contempladas pelo planejamento federal. De outro, críticos apontam que o crescimento dessas emendas reduz a capacidade do governo de executar políticas nacionais integradas e de planejar investimentos de longo prazo.
A história demonstra que os países que alcançaram maior desenvolvimento econômico e social investiram em planejamento, continuidade administrativa e definição clara de prioridades.
Isso não significa retirar do Parlamento sua importante função de representar a sociedade e fiscalizar o Poder Executivo. Significa, sim, buscar um modelo que concilie representação política, transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O desafio brasileiro consiste em encontrar esse ponto de equilíbrio. O fortalecimento do Legislativo é saudável para a democracia, mas ele deve caminhar ao lado de mecanismos que preservem a capacidade de planejamento do Estado.
O orçamento público deve servir, acima de tudo, ao interesse coletivo, garantindo investimentos estruturantes que promovam desenvolvimento, reduzam desigualdades e assegurem melhores serviços à população.
Mais do que um debate entre governo e Congresso, a discussão sobre as emendas parlamentares, é um debate sobre qual modelo de Estado o Brasil deseja construir para as próximas gerações. O Brasil escolheu um regime democrático dentro de uma República Federativa Presidencialista. Mas estamos vendo uma continua tentativa golpista e anti-demogratica de desmonte da nossa Constituição, através de politicos corruptos, predominantemente da direita e extrema direita, muitos aliados do crime organizado.
Aa ações do Ministério Público e do STF, coordenadas pelo Ministro Flávio Dino e em alguns Estados da Federação,btem surtido efeito, inclusive com investigação da PF, bloqueio de movimentação financeira e desvios de emendas do Orçamento Secreto e outras, estão revelando o rombo que estes políticos corruptos estão fazendo no Brasil.
Ou os brasileiros despertam contra esses políticos corruptos, ou eles destruirão nossos valores democráticos e nossa soberania nacional. Chega de congresso inimigo do povo!
*Sérgio Gomes - Historiador e pós-graduado em História do Brasil e Gestão Ambiental
**Belarmino Mariano - Geógrafo e professor da UEPB .
Fontes: ICL Notícias, TSE, Brasil de Fato, Plantão Brasil, DCM e Brasil 247.
Imagem: Partido dos trabalhadores (PT).
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