Por Belarmino Mariano.De acordo com a Agência Senado (28/05/24), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021).
Parece uma análise simples e tardia, mas os 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados, refletem bem o nível parlamentar brasileiro, os mais interessados em continuar mentindo para a população, sem ter que responder criminalmente. (Fonte: Agência Senado).
No Brasil, em nome da "liberdade de expressão", prevista pelo quinto artigo da Constituição, passamos a experimentar o que mundialmente ficou conhecido como a "pós-verdade", em que grupos, empresas e políticos, além de "cidadãs de bem", sabem, mas praticam todos os tipos de mentiras, através das redes mundiais de computadores.
Fake News é a maneira em inglês para a disseminação proposital de mentiras ou notícias falsas. Agora com o uso crescente de sistemas e programas de computadores que usam a Inteligência Artificial (IA), para interagir virtualmente com pessoas comuns e empresas, essas tecnologias aceleram e sofisticam o uso de fakes news, pois ficou extremamente fácil a manipulação de imagens, som e textos (https), de maneira integrada.
Nesse acelerado mundo de alta tecnologia, a verdade continua sendo importante, especialmente se você tem os meios para manipular e disseminar propositalmente a distorção dos fatos.
Mas o que é a verdade e a mentira em um mundo judaico-cristão ou greco-romano, em que o mito vira a verdade, a filosofia vira o sofisma, o velho e novo testamento, que deveriam separar o joio do trigo, se misturam e, quase todos acreditam em uma mulher feita da costela de homem, que conversa com cobras e que convence esse homem a comer do fruto proibido da sabedoria e da verdade, por isso o castigo.
Sobre o presente, a mentira produzida em larga escala propaganda para milhões, em questão de minutos, já foi parcialmente oficializada através do veto promovido pelo Congresso Nacional, enquanto uma das mais importantes pautas da extrema direita brasileira, que prefere mentir e lacrar do que trabalhar.
Mas aqui vai um alerta, a Constituição Brasileira continua prevendo crimes a partir de mentiras e quando acionada pelos injuriados e prejudicados, poderá colocar gente na cadeia e a pagar pesadas multas.
Mas esse veto promovido pelos deputados de direita e extrema direita, inclusive a bancada evangélica, agora se sentirão mais a vontade para mentir em cadeia nacional de internet, tv, rádio e o raio que os parta.
O Brasil, mais uma vez, caminha no sentido contrário aos valores universais como a democracia, o direito e a ética, todos jogados na lata do lixo.
O Brasil agora, oficialmente, caminha para os discursos de intolerância, racismo e ódio. Agora as porteiras estão abertas para o negacionismo da ciência, das vacinas e do clima, como se fosse normal.
Em breve os grandes portais da extrema direita e seus influenciadores, irão reforçar as narrativas anti-democraticas disfarçadas de notícias, inclusive privilegiando políticos e grupos, em detrimento de outros.
A destruição de imagens e as mentiras, ou a ocultação das verdades, para prejudicar governo e instituição serão mais explorados ainda. O Brasil perdeu mais um debate e as Fake News, parece estarem liberadas sem moderação.
Apesar de parecer que uma mentirinha não faz mal a ninguém, é só aparência, mas para quem vive de aparências, verdade para quê? Principalmente se a mentira for para acelerar a quebra dos direitos fundamentais e ambientais.
O interessante é observar a grande mídia e os lacradores da extrema direita se vangloriando como uma vitória contra as esquerdas e o Presidente Lula e o STF. Não estão nem aí para a degradação dos valores éticos.
A grande mídia adora esse estado de incertezas sobre a verdade dos fatos, mas não para para refletir que essa aparente derrota do Lula da esquerda e do judiciário, criam um território sem lei, um sistema em que o fascismo e extremismo, ganham espaço para degradar ainda mais a democracia e abrem caminhos para um regime totalitário.
Depois não venham reclamar com o caos ético em nossas instituições, pois sempre se alimentaram de meias verdades, omissões e deturpação dos fatos.
Se veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news valem, então o "vale tudo" está aprovado.
Em breve teremos novos e mais fortes ataques a democracia, novos e desferidos ataques ao STF e aos seus ministros, novos movimentos neofascistas e neonazistas, em muitos casos, vindos de autores anônimos e que difícilmente serão punidos, pois o veto foi para esse fim.
Os crimes do mundo digital, a violência digital, as mentiras, as campanhas de difamação, os lixamentos virtuais e muitos outros crimes e vítimas serão práticas cada vez mais normatizadas.
O poder econômico e as bigtects estão cada vez mais livres para importunar seus clientes e quando o produto for mentira e fraude, independente de ser produto ou notícia, estaremos cada vez menos protegidos.
Conteúdos monetizados, conteúdo e notícias falsas impulsionados ou disparados em massa, violação de direitos fundamentais atacados e propagados, campanhas difamatórias como se fossem correntes de opinião, pois fake news pode ser propaganda sem restrições.
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Por Belarmino Mariano. Imagem das redes sociais.
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